O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou nesta quarta-feira (16) o convite da presidente Dilma Rousseff e assumirá a Casa Civil.
O acerto foi fechado em reunião no Palácio da Alvorada, que teve as presenças também dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Jaques Wagner, que deixará o comando da Casa Civil e será chefe de gabinete de Dilma. Com isso, o petista comandará o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado de Conselhão.
A informação foi dada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que publicou a notícia em seu perfil no Twitter:
O ex-presidente se encontrou com Dilma e Wagner para tomar um café na manhã desta quarta.
A nomeação deverá ser acompanhada da entrada de um time no governo Dilma, uma condição imposta por Lula para aceitar o convite da presidente e assumir uma pasta do governo.
Entre os nomes que Lula gostaria de levar para o governo está o de Celso Amorim para Relações Exteriores. Não está descartada a substituição de Aloizio Mercadante, na Educação. Outros nomes, como o de Ciro Gomes, são ventilados por petistas. Edinho Silva (Comunicação Social) também deve trocar de ministério.
Nas conversas, Lula alega que de nada valerá sua chegada ao governo sem a montagem de uma equipe que sinalize para mudanças, inclusive na política econômica. Esta última condição que seria apresentada por Lula preocupa não só o mercado como interlocutores do ex-presidente no empresariado, pelo receio de demandar medidas como venda de reservas internacionais, queda forçada dos juros e liberação de mais crédito na economia.
Uma guinada na condução política do país justificaria sua presença na Esplanada dos Ministérios e afastaria a tese de que só pretenda escapar da prisão. Investigado na Operação Lava Jato, Lula, sendo ministro, terá foro privilegiado e ficará "blindado" das investigações do juiz Sérgio Moro. Por quê? Atualmente, as suspeitas contra Lula são investigadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Moro.
Como ministro, tanto a investigação quanto o julgamento do ex-presidente, passam para instâncias superiores, ou seja, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgá-lo.
O processo fica mais curto, assim como foi no Mensalão e somente em uma instância. Prevendo uma possível candidatura à presidência em 2018, a manobra pode colaborar para manter a ficha de Lula "limpa" e, assim, permitir sua inscrição nas eleições.
Com foro privilegiado, Lula passa a ser julgado pelo STF, e não mais pelo juiz Sérgio Moro
O que é foro privilegiado?
A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o STF, o mais alto do Judiciário.
(DOL com informações da Folhapress)
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